Constitucional
Limitação da abrangência das sentenças em ações civis públicas é inconstitucional, decide STF
Decisão finalizada no Plenário Virtual seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
MPF
O Ministério Público Federal informa que o atendimento presencial está suspenso em diversas unidades, como medida de prevenção à transmissão da covid-19. Verifique a situação do seu estado, e em qualquer dos casos dê preferência ao uso do sistema eletrônico MPF Serviços.
Decisão finalizada no Plenário Virtual seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
