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Versão atualizada das Guias de Santiago Sobre Proteção de Vítimas e Testemunhas está disponível para consulta

Iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural reúne 7 textos de procuradores e acadêmicos selecionados em edital de chamamento.

Veja programação completa do ciclo de webinários promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Os eventos ocorrerão todas as quintas-feiras.